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Lívia Linck

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Artigo · há 8 anos

A Carga Tributária e o Princípio do Não Confisco

A Carga Tributária e o Princípio do Não Confisco

DIREITO TRIBUTÁRIO O princípio do não confisco consiste no preceito de cobrança de tributos, nos moldes do artigo 150, IV da Constituição Federal, que veda a cobrança com efeito confiscatório. A...

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Modelo · há 8 anos

Modelo de Procuração

(NOME), brasileiro, profissão, estado civil, inscrito no RG sob o nº xx.xxx.xxx-x e no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado a (endereço), Bairro, Cidade – Estado, Cep: xxxxx-xxx,...

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Dirley Da Cunha Júnior

Artigo · há 12 anos

A proibição do retrocesso e o efeito “cliquet” dos Direitos Fundamentais

Queridos amigos, um dos postulados mais notáveis que informam a Teoria dos Direitos Fundamentais é a “ proibição do retrocesso ”, também conhecido como efeito “ cliquet ” dos Direitos Fundamentais,...

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Comentário · há 6 anos

Pai não é obrigado a pagar plano de saúde cumulado à pensão alimentícia em consequência de ato de liberalidade

Instituto Brasileiro de Direito de Família · há 11 anos

faltou informar qual é a numeração do acordão!

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Fernando Santiago

Artigo · há 8 anos

Dicas para as dúvidas mais comuns dos Jovens Advogados

Como captar meus clientes? Trabalhar seu networking, rede de relacionamentos profissionais e sociais; Desenvolver parcerias com outros advogados e profissionais de áreas correlatas para proporcionar...

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